Revisão da Política de Serviços
A Revisão da Política de Serviços (SPR) é a “revisão sistemática” conduzida sobre as componentes ou aspectos da política comercial, dos quadros regulamentares e institucionais do sector dos serviços. O objectivo de tal revisão é aumentar a capacidade de aproveitar os benefícios a serem derivados do sector dos serviços e do comércio internacional de serviços.
Um aspecto importante do processo de transformação económica da CEDEAO continua a ser a consolidação do seu comércio no sector dos serviços. Neste sentido, em Julho de 2016, a Comissão da CEDEAO e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) – com o apoio financeiro da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) – lançaram a Revisão da Política de Serviços da CEDEAO (SPR), no sentido do desenvolvimento de um quadro estratégico coerente e abrangente para os serviços, em conformidade com o objectivo declarado no Artigo 3 do Tratado Revisto da CEDEAO.
Os objectivos do SPR da CEDEAO são a revisão da política comercial, quadros regulamentares e institucionais que caracterizam o sector de serviços da região – a fim de melhor aproveitar os benefícios do desenvolvimento do sector de serviços e do comércio internacional de serviços na Área Continental Africana de Comércio Livre (AfCFTA).
Os Estados-membros da CEDEAO iniciaram o processo e sugeriram 12 sectores/subsectores de serviços para formar o foco do SPR que são de particular interesse para a região:
- Serviços Bancários e Outros Serviços Financeiros;
- Todos os Serviços de Seguros;
- Serviços de Telecomunicações;
- Serviços de Turismo;
- Serviços de Educação;
- Serviços de Transporte Rodoviário;
- Serviços de transporte aéreo;
- Serviços de construção e serviços de engenharia conexos;
- Serviços de Energia;
- Serviços de contabilidade;
- Serviços Jurídicos;
- Serviços de Arquitectura; e
- Serviços Culturais.
Estes sectores do SPR são de especial interesse para a região e têm potencial para contribuir significativamente para o futuro crescimento e desenvolvimento das economias dos Estados membros da CEDEAO.
Três consultores foram recrutados em Janeiro de 2017 e produziram projectos que foram apresentados aos Estados membros da CEDEAO em Outubro de 2018. A Revisão incluiu análise e investigação de políticas, incluindo restrições aos sectores de serviços seleccionados nos Estados Membros, bem como reuniões de múltiplas partes interessadas a nível nacional e regional para a investigação de factos, sensibilização e criação de consensos.
O Projecto do SPR da CEDEAO oferece recomendações políticas para o sector global dos serviços da região e para os sectores específicos escolhidos. As recomendações centram-se na forma como a região pode expandir mais eficazmente o seu sector de serviços, criando empregos e ajudando a elevar o nível de vida. As recomendações propostas incluem:
- o desenvolvimento de um Portal de Comércio de Serviços da CEDEAO e
- a formulação de um Plano do Comércio de Serviços da CEDEAO para 2030.
Uma vez concluído, a CNUCED ofereceu-se para ajudar a região na implementação das recomendações políticas apresentadas na Revisão.