Em janeiro de 2012, a Assembléia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) realizou sua 18ª Sessão Ordinária em Adis Abeba, Etiópia, e adotou a decisão para o estabelecimento de uma Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA). Traz 55 países africanos, 1,2 bilhão de população combinada e um produto interno bruto (PIB) superior a US $ 3,4 trilhões.
Uma Cúpula Extraordinária da Assembléia da UA, realizada em 21 de março de 2018, em Kigali, Ruanda, levou à assinatura do Acordo-quadro que estabelece o AfCFTA.
O AfCFTA é negociado nas três fases seguintes.
1. Comércio de mercadorias; Comércio de serviços; e solução de controvérsias
2. Política de Concorrência; Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e Investimentos
3. Comércio Eletrônico
• Objetivos:
1. Liberalizar progressivamente o mercado de bens e serviços
2. Criar um mercado único para serviços de mercadorias e livre circulação de pessoas
3. Mobilidade de capital, pessoas físicas e facilitação de investimentos
4. Fundação de uma união aduaneira continental numa fase posterior
5. Promoção do desenvolvimento industrial através da diversificação e desenvolvimento da cadeia de valor regional, desenvolvimento agrícola e segurança alimentar
6. Resolver desafios de associações múltiplas e sobrepostas, bem como acelerar os processos de integração regional e continental
• Assinaturas e ratificações
1. 54 países, incluindo todos os 15 estados membros da CEDEAO, assinaram. Eritreia ainda não assinou
2. 28 países africanos, incluindo 10 Estados Membros da CEDEAO, ratificaram e depositaram instrumentos de ratificação, tornando-se Estados Partes
3. Os países da CEDEAO que ainda não ratificaram são o Benin; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Libéria; e Nigéria
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