Contexto
A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com o apoio da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), adotou, em julho de 2023, a Estratégia e o Plano de Implementação do Comércio Eletrónico da CEDEAO 2023-2027 (ECE).
O objetivo da ECE é apoiar os Estados Membros da CEDEAO nos seus esforços para utilizar a tecnologia para acelerar a mudança estrutural e o desenvolvimento, e promover a integração regional, nomeadamente através da diversificação económica, da criação de emprego e de atividades comerciais mais inclusivas.
Com base na visão 2063 da União Africana e na Transformação Digital Africana, a Estratégia de Comércio Eletrónico da CEDEAO apoia diretamente os esforços da Comunidade para promover a cooperação e a integração regionais. Baseia-se na Visão 2050 da CEDEAO, que apela a “Uma Comunidade de povos plenamente integrada, vivendo numa região pacífica e próspera, com instituições fortes e respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, lutando por um desenvolvimento inclusivo e sustentável”.
A estratégia de comércio eletrónico da CEDEAO baseia-se nos instrumentos e políticas existentes da CEDEAO em matéria de tecnologias da informação e comunicação (TIC), facilitação do comércio e na visão de uma agenda comercial regional comum. Reflete o contributo dos funcionários dos Estados-Membros dos ministérios responsáveis pelo comércio e pelas TIC, consultas directas com mais de 450 partes interessadas representando mais de 191 instituições dos sectores público e privado. A Estratégia de Comércio Eletrónico da CEDEAO foi aprovada pelo Conselho de Ministros da CEDEAO na sua 90.ª Sessão Ordinária realizada em Bissau, Guiné-Bissau, de 6 a 7 de julho de 2023
Âmbito da estratégia
A ECE fornece um roteiro de medidas específicas de comércio eletrónico para o período de 2023 a 2027 para apoiar o desenvolvimento do comércio eletrónico na região.
A visão da Estratégia de Comércio Eletrónico da CEDEAO é a seguinte:
Um ecossistema de comércio eletrónico sustentável, inclusivo e seguro que apoie os esforços da CEDEAO para utilizar a tecnologia para acelerar a mudança estrutural e promover a integração regional através da diversificação económica e da criação de emprego.
A estratégia recomenda um conjunto de quatro objectivos estratégicos:
- Objetivo estratégico 1 é o reforço institucional: Reforçar os ministérios do comércio para apoiar o desenvolvimento do comércio eletrónico nacional e transfronteiriço. Este objetivo visa (i) reforçar a coordenação e a cooperação intergovernamental regional em matéria de desenvolvimento do comércio eletrónico e (ii) capacitar os ministérios responsáveis pelo comércio para liderarem as componentes de desenvolvimento empresarial do comércio eletrónico.
- Objetivo estratégico 2, garantir a confiança: Garantir a confiança ao longo da cadeia de abastecimento do comércio eletrónico, dos produtores aos consumidores. Este objetivo visa garantir a confiança ao longo da cadeia de abastecimento do comércio eletrónico, dos produtores aos consumidores, centrando-se (i) nas transacções electrónicas e (ii) nos serviços de logística e entrega.
- Objetivo estratégico 3, informação sobre o comércio eletrónico: Melhorar o acesso às estatísticas do comércio eletrónico e às informações de mercado na CEDEAO. Este objetivo visa (i) fornecer estatísticas e monitorizar o mercado do comércio eletrónico e (ii) conceber um ponto de entrada no mercado do comércio eletrónico para utilizadores reais ou potenciais.
- Objetivo estratégico 4, inclusão: Promover a inclusão para o desenvolvimento do comércio eletrónico na CEDEAO. Visa (i) alavancar a propensão empresarial das mulheres na região, (ii) aproveitar o potencial da população jovem da CEDEAO, (iii) abordar o acesso ao comércio eletrónico para as pessoas com deficiência, e (iv) fornecer incentivos para a formalização de comerciantes transfronteiriços informais (CTI).
Quadro de governação
O ECE propõe um quadro de governação destinado a assegurar a participação ativa das autoridades competentes, dos grupos de interesse e dos peritos técnicos na sua aplicação. Recomenda a criação dos quatro órgãos seguintes:
- Comité regional para o comércio eletrónico, composto por representantes dos ministérios dos Estados-Membros responsáveis pelo comércio
- Grupos de peritos intersectoriais sobre os quatro domínios temáticos da estratégia
- Grupo de trabalho interno da CEDEAO no seio da Comissão
- Fórum regional do comércio eletrónico para promover o diálogo público-privado